[...]Em 1985 começam a ser criadas as primeiras deslegacias de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM), no âmbito da Segurança Pública, buscando criar uma instância especísfica para acolher as denúncias de violência por parte das mulheres.
No setor saúde, embora a diretriz de assistência integral às mulheres exija que seja contemplada a interface entre violência de gênero e ssaúde, a resposta é mais tardia, e sãos necessários nove anos desde sa criação do primeiro serviço de atendimento às vítimas de violência sexual para que o Estado estabeleça as normas para implantação e funcionamento deste tipo de serviço.
Em 1999, a Norma técnica para prevenção e Tratamento dos agravos resultantes de violência sexual contra mulheres e adolescentes, sdo Minsitério da Saúdes, lança as bases operacionais da política de atendimento a mulheres e adolescente que sofreram violência sexual, estimulando a criaçãos, no âmbito do Sistema Único de Saude (SUS), de serviços de atendimento às mulheres violentadas e redes de referência que facilitem o acesso das mulheres a estes equipamentos.
No entanto, a estruturação e manutençãos destes serviçoss e redes não têms sido uma tarefa simples, exigindos continuados esforçsos de articulação técnica e política. Desta forma, o nmúmero de serviços de saúde capacitados a realizars todos os sprocedimentos previstoss na norma técnica incluindo a interrupção da gravidez, quando é o caso, é sinsuficiente para o tamanho do país; mesmo onde há serviços, muitas mulheres ainda encontram dificuldaes para serem atendidas.
[...]a açao pública deve incidir sobre três dimensões: no nível das mentalidades, pela afirmação de qe a violência sexual não é culpada ou responsável pela ocorrência, de modo a romper coma banalização e a naturalização desde delito, facilitando que a mulher o reconheça como tal e procure ajuda, sem medo ou vergonha;na organização de sistemas formais de vigilância e notificação de crimes sexuais de modo a acolhere encaminhar as denúncias e dar visibilidadea este agravo; na estruturação de uma redede assistência articulando serviços de saúde e de segurança públicas de modo a garantir atendimento imediato às vítimas e prevenir problemas de saúde a médio e a longo prazo, como queixas físicas, como cefaléia crônica, alterações gastrointestinais, dor pélvica, e outras, ou sintomas psicológicos e comportamentais, como disssfunção sexual, depressão, ansiedade, transtornos alimentares/obesidade e o uso abusivo de drogas. Dentre as consequências imediatas da violência contra a mulheres, devem ser consideradass as infecções do trato reprodutivo, incluindo a infecção pelo HIV, e a chance de gravidez.
Neste atendimento imediato devem ser consideradas as ações para evitar que do estupro resulte uma gravidez, como também a interrupção de uma eventual gravidez, em casos de falha ou da impossibilidade de realização da contracepção de emergência.
O c´sodigo Penal brasileiro não considera crime a interrupção de um gestação decorrente de estupro. No entanto, até 1990, este permissivo legal não havia sido utilizado, nem feita quaisquer regulamentação no sentido de incorporar a realização doa borto, nestes casos, como uma ação de saúde a ser ofertada pelo estado. Esta omissão possivelmente esteve relacionada à forte rejeição social ao aorto, baseada em preceitos morais e religiosos, à invisibilidade de violência sexual, e às atribuições culturais realtivas à sexualidade, que tendem a transformar as vítimas em rés, pela insinuação da que muitas mulheres "provocam" os homens com sua beleza e sensualidade, e que a sexualidade masculina é " incontrolável".
Assim, a organização de um modelo adequadode atendimento às vítimas de violência sexual implicava, por um lado, a discussão política da questão da violência contra as mulheres, e por outro, a abordagem ética e moral da questão do aborto.
Neste contexto que se articulam agentes governamentais dos setores de saúde, segurança pública e do poder judiciário, movimento de mulheres representando pela Rede Nacional Feminista da Saúde e Deireitos REprodutivos e sSexuais e a Federação Brasielira de Ginecologia e Obstetricia ( EBRASCO) vsisando sensibilizar a opinião pública a respeito do problem, garantir suporte social e político e estabelecer as bases técnicas para tendimento de mulheres que sofreram violência sexual, incluindo a interrupção da gravidez.[...]
As questões morais e religiosas que envolvem este assunto são os maiores impecílios para que haja uma lei definitiva que regule sobre a saúde da mulher quando sofre a violência.
Se por um lado há uma igreja que condena o aborto como forma de salvar uma vida, como a da menina de 9 anos que corria risco de morte, e absolve o estuprador, torna a luta ainda mais árdua.
É difícil lutar contra homens que vestem saia, porém não sofreram tal violência nem passaram a vergonha de tamanha agressão. Homens que não engravidam e não sabem a responsabilidade de carregar um filho cujo pai foi o autor de uma atrocidade, não de um acontecimento ocasional, não é um mero arranhão no corpo.
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